Responsabilidade Civil Profissional dos Advogados:
A Ordem dos Advogados contratou o seguro de grupo de Responsabilidade Civil Profissional dos Advogados para a anuidade de 2012 através da Marsh Portugal.
Todos os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados estão abrangidos pela apólice contratada pela OA (Tomador do Seguro) beneficiando automaticamente de um seguro base de Responsabilidade Civil Profissional com o capital de 150.000,00€, sem ser necessário qualquer tipo de contacto ou adesão.
Seguradora: Companhia de Seguros Tranquilidade
Cobertura Base:
São garantidos os pagamentos de indemnizações que possam ser exigidas aos Segurados (advogados com inscrição em vigor na OA), a título de Responsabilidade Civil Profissional, nomeadamente com base em erro ou omissão no exercício da actividade profissional de advocacia.
• Capital por Advogado segurado, sinistro: € 150.000,00 (sem limite de anuidade)
• Limite agregado anual de apólice: Ilimitado
• Franquia: 5.000,00€
• Retroactividade: Ilimitada
• Capital máximo por sinistro e anuidade relativo a documentos e dados: € 150.000,00
• Âmbito territorial: Todo o Mundo, excluindo EUA e Canadá e territórios sob sua jurisdição
• Sinistro: base “claims made”, isto é, a data do sinistro é a data da primeira reclamação.
Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto da Ordem dos Advogados o capital mínimo de 250.000,00 EUR limita a responsabilidade civil profissional do advogado.
Para aumentar o capital é apenas necessário enviar um E-mail para oa.seguros@marsh.com e contratar a correspondente apólice individual de reforço através da Marsh Portugal.
Reforço de Responsabilidade Civil Profissional:
Para contratar uma apólice complementar é necessário preencher e assinar o formulário de subscrição, e devolver a proposta por fax através do nº 21 350 51 07 ou por E-mail para oa.seguros@marsh.com
Poderá aceder ao FORMULÁRIO onde constam todas as modalidades possíveis de reforço e os correspondentes valores dos prémios totais anuais.
Importa referir que os prémios serão calculados pro rata temporis, de forma a vencerem ao mesmo tempo que a apólice de grupo, ou seja, o prémio será calculado a partir do momento da subscrição do reforço.
Cumpre destacar que os Advogados que contratem uma apólice individual de reforço junto da Marsh Portugal (independentemente do capital) eliminarão integralmente a franquia (de 5.000,00 EUR) existente na apólice de seguro de grupo.
Responsabilidade Civil Profissional para Sociedades de Advogados:
Existe agora também a possibilidade de contratar o seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Sociedades de Advogados.
Serão apresentadas as condições estimativas do contrato de seguro, após uma prévia análise de cobertura de risco inerente à própria Sociedade. Para o efeito basta preencher o questionário disponibilizado no link em anexo, e remetê-lo via e-mail ou fax através dos contactos abaixo indicados.
Os limites de indemnização sobre os quais é possível obter cotação incluem o limite de 50.000,00€, valor a que corresponde o mínimo legal exigido para Sociedades que se encontram no primeiro ano de actividade.
DOWNLOAD DE QUESTIONÁRIO
Opções de Reforço de Capital para Sociedades de Advogados
Através da Corretora de Seguros Marsh, Lda. poderá contratar dois produtos diferentes de seguro:
1. Sociedades de Advogados com facturação inferior a 500.000,00€
Opções de Capital:
50.000,00€ | 150.000,00€ | 250.000,00€
2. Sociedades de Advogados com facturação superior a 500.000,00€
Para este caso, basta seleccionar no questionário um máximo de quatro limites de indemnização, dentro das seguintes hipóteses:
150.000,00€ | 300.000,00€ | 600.000,00€ | 1.200.000,00€ | 1.500.000,00€ | 1.800.000,00 € | 3.000.000,00 € | 5.000.000,00 €
LINHA DIRECTA PARA ADVOGADOS (9h às 13h/ das 14h às 17h):
- Atendimento Geral Ordem dos Advogados: 21 311 37 30 | 69
- Rodrigo Fonseca (Coordenador): 21 311 38 14
- Andreia Teixeira (Apólice Base e Sociedades): 21 211 37 27
- Ana Margarida Marques (Apólices Reforço): 21 311 37 52
- João Mourão (Sinistros): 21 311 38 15